A reforma trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil. Entre as principais alterações estão a prevalência do negociado sobre o legislado, mudanças nas férias, jornada de trabalho e rescisões contratuais.
Principais Mudanças
Uma das alterações mais significativas foi a possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador para questões específicas, desde que respeitados os direitos fundamentais. As férias podem agora ser fracionadas em até três períodos, e o contrato de trabalho intermitente foi regulamentado.
Impactos para Empresas
Para as empresas, a reforma trouxe maior flexibilidade na gestão de pessoal e redução de custos em alguns casos. No entanto, é fundamental que as empresas busquem assessoria jurídica para adequação às novas regras.
Impactos para Trabalhadores
Os trabalhadores precisam estar atentos aos seus direitos e às novas formas de contratação. É importante conhecer as mudanças para evitar prejuízos e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados.