A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria. Para quem já estava próximo de se aposentar, foram criadas regras de transição que podem ser mais vantajosas.
Regras de Transição
Existem cinco regras de transição: sistema de pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e idade mínima para professores. Cada uma tem requisitos específicos de idade e tempo de contribuição.
Sistema de Pontos
Nesta regra, soma-se a idade e o tempo de contribuição. Em 2024, são necessários 100 pontos para homens e 90 para mulheres, além de 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). A pontuação aumenta 1 ponto por ano.
Planejamento é Fundamental
É essencial fazer uma análise detalhada do histórico contributivo para escolher a melhor regra. Um planejamento adequado pode resultar em benefício mais vantajoso e antecipação da aposentadoria.
Como Proceder
Recomendamos solicitar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para verificar todas as contribuições. Com esses dados, um advogado especializado pode calcular a melhor opção para seu caso.