O comércio eletrônico cresceu exponencialmente nos últimos anos, e com ele a importância de conhecer os direitos do consumidor nas compras online. O Código de Defesa do Consumidor garante proteção especial para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Direito de Arrependimento
O consumidor tem até 7 dias para desistir da compra, contados a partir do recebimento do produto. A devolução deve ser feita sem custos e com reembolso integral do valor pago, incluindo frete.
Informações Claras
O fornecedor deve disponibilizar informações claras sobre o produto, preço total, condições de pagamento, prazos de entrega e política de trocas e devoluções. A falta de informações pode caracterizar propaganda enganosa.
Como se Proteger
Verifique a reputação da loja, prefira pagamentos seguros, guarde todos os comprovantes e desconfie de preços muito abaixo do mercado. Em caso de problemas, registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
Atraso na Entrega
Se o produto não for entregue no prazo informado, o consumidor pode exigir a entrega imediata, aceitar outro produto ou cancelar a compra com devolução do valor pago, incluindo eventuais prejuízos.